DIREITOS DO CONSUMIDOR
1-Direito a SEGURANÇA contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou a saúde.
2-Direito a ESCOLHA entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos. A concorrência e a competitividade passaram a ser vistas como fatores favoráveis ao consumidor.
3-Direito a INFORMAÇÃO sobre produtos e serviços para uma decisão consciente para efetuar uma boa compra.
4-Direito a SER OUVIDO os interesses dos consumidores nas regulamentações ( SAC )
5-Direito a INDENIZAÇÃO
6-Direito a EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO ( Como consumir de forma adequada)
7-Direito à um MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
8-Direito à proteção contra PUBLICIDADE ENGANOSA
9-Direito à PROTEÇÃO contra CONTRATOS abusivos
15 de Março – Dia Internacional do Consumidor
12 de Setembro de 1990 – Lei 8078 – Código de Defesa do Consumidor
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